O Ministério da Educação e Ciência privilegia a Educação para a Cidadania, entendendo-a como uma dimensão transversal ao currículo, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.
A promoção do voluntariado inscreve-se entre as áreas temáticas previstas no documento Educação para a Cidadania – Linhas Orientadoras (http://www.dge.mec.pt/educacaocidadania/index.php?s=directorio&pid=71), visando fomentar o desenvolvimento de uma cultura educacional baseada na participação das crianças e dos jovens em atividades de voluntariado. Tal permitirá que, de uma forma ativa e tão cedo quanto possível, se desenvolva a consciencialização de que valores fundamentais como a solidariedade, a entreajuda e o trabalho contribuem para aumentar a qualidade de vida e para impulsionar o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
O Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2013, de 8 de maio, define um conjunto de medidas conducentes a valorizar e reconhecer a realização de ações de voluntariado como essenciais para uma participação e cidadania ativas, medidas essas organizadas em três eixos estratégicos: Eixo 1 – Sensibilizar e Divulgar Eixo; 2 – Promover e Formar Eixo; 3 – Agir e Desenvolver.
O Eixo 2 – Promover e Formar – estabelece as medidas a desenvolver pelo MEC, designadamente: - realçar a importância do voluntariado enquanto dimensão transversal do currículo escolar; - promover programas de voluntariado em contexto escolar; - desenvolver ações de informação sobre as melhores práticas depostas em prática desenvolvido em meio escolar, entre outras.