Apresentação:
A mobilidade rodoviária é uma realidade que vem acompanhando o progresso da humanidade, mas foi no decorrer do século XX que se desenvolveu de forma exponencial com a utilização do veículo motorizado. A par dos seus benefícios, registam-se também impactos negativos, cujos efeitos se refletem ao nível do ambiente e da segurança dos indivíduos.
A sinistralidade rodoviária atinge em Portugal, como noutros países da União Europeia, uma dimensão social que justifica uma ação mobilizadora e a intervenção concertada entre diferentes setores da sociedade. Frequentemente associada a atitudes e comportamentos desadequados, é também reconhecida como um grave problema de saúde pública, com pesadas consequências sociais e económicas.
Minimizar o risco rodoviário exige uma aprendizagem, suportada em quadros de conduta que sustentam práticas de responsabilidade e consciência cívica. Nesta perspetiva, a Educação Rodoviária assume-se como um processo de formação ao longo da vida que envolve a escola, as famílias e os parceiros da comunidade educativa e se concretiza numa vivência diária, implicando estratégias de ação adequadas às características de cada contexto educativo.
Com o objetivo de enquadrar a intervenção pedagógica na escola, a Direção-Geral da Educação elaborou o Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico, que se constitui como um documento orientador, no quadro da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, consagrada no DL n.º 139/2012, de 5 de julho. Tendo como finalidade apoiar o desenvolvimento da prática educativa, este documento visa contribuir para:

• o “reforço do caráter transversal da educação para a cidadania, estabelecendo conteúdos e orientações programáticas” (alínea m) do Artigo 3.º);
• a oferta de “componentes curriculares complementares com carga horária flexível” (Artigo 12.º);
• o desenvolvimento de “projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente (…) educação rodoviária (…)” (Artigo 15.º).

A abordagem curricular da Educação Rodoviária implica uma articulação entre os conteúdos das diferentes áreas e disciplinas e supõe o desenvolvimento de dinâmicas de intervenção sustentadas no conhecimento da realidade, por forma a contribuir para a melhoria do ambiente rodoviário e, consequentemente, da qualidade de vida da comunidade.